Parecer - Parecer Jurídico de 15/10/2019 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 34 de 2019)

Neste sentido, evidenciada tão somente a questão de admissibilidade, disciplina a matéria, asseverando apenas a substituição da Biografia pelo Curriculum Vitae dos homenageados, verifico que o presente Projeto cumpre as exigências legais, de acordo com RICM.

Assim, opino que seja a presente proposição remetida à Comissão de Justiça e Redação, para sua manifestação Regimental, inclusive quanto à aceitação da substituição aventada.

Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.

É o meu parecer.