Parecer - PARECER de 02/05/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Moção de Aplausos nº 9 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER

Data

02/05/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Indexação

Texto Integral