Parecer - Parecer Jurídico de 26/09/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/09/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Quanto à iniciativa, o presente Projeto de Lei cumpre a sua formalidade, estando de acordo com as Normas Regimentais e com a Lei Orgânica Municipal.
Caberá, então, às Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças e Orçamento, opinar sobre a viabilidade e pertinência do presente Projeto de Lei.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Caberá, então, às Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças e Orçamento, opinar sobre a viabilidade e pertinência do presente Projeto de Lei.
Desta forma, não encontrando nenhum óbice legal que o impeça, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral