Parecer - CJR - Parecer 2012.2026 de 24/04/2026 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 2012 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CJR - Parecer 2012.2026

Data

24/04/2026

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação