Parecer - CJR - Parecer 2010.2025 de 15/04/2026 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 2010 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CJR - Parecer 2010.2025

Data

15/04/2026

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação