Emenda Supressiva - 001/2026 - PLC 018/2025 de 16/03/2026 por MARCO / MARIANA (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
001/2026 - PLC 018/2025
Data
16/03/2026
Autor
MARCO / MARIANA
Ementa
Suprime o Art. 6º do PLC nº 018/2025.
Indexação
Texto Integral