Parecer - CECSAS - Parecer 1.907.2025 de 26/02/2026 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECSAS - Parecer 1.907.2025

Data

26/02/2026

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação