Parecer - CEFO - Parecer 1.946.2026 de 10/02/2026 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CEFO - Parecer 1.946.2026

Data

10/02/2026

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação