Parecer - CECSAS - Parecer 1.935.2026 de 05/02/2026 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECSAS - Parecer 1.935.2026

Data

05/02/2026

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação