Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº001 de 12/04/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 926 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa nº001
Data
12/04/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Emenda Modificativa nº001/2019 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº926/2018.
Indexação
Texto Integral