Outro - Comunicado Interno de 04/11/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outro
Nome
Comunicado Interno
Data
04/11/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Inicialmente adoto como razão de decidir, a recomendação da
Assessoria Jurídica, que fica fazendo parte deste, como se aqui estivesse escrito,
o que nos termos do Art. 79 do RICM, DEVOLVO a proposição ao autor pelos
motivos elencados no Parecer Jurídico, e por consequência, intime-se o autor e
arquiva-se.
Assessoria Jurídica, que fica fazendo parte deste, como se aqui estivesse escrito,
o que nos termos do Art. 79 do RICM, DEVOLVO a proposição ao autor pelos
motivos elencados no Parecer Jurídico, e por consequência, intime-se o autor e
arquiva-se.
Indexação
Texto Integral