Outro - Comunicado Interno de 04/11/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outro
Nome
Comunicado Interno
Data
04/11/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Inicialmente adoto como razão de decidir, a recomendação da
Assessoria Jurídica, que fica fazendo parte deste, como se aqui estivesse escrito, e
nos termos do Art. 79 do RICM, INTIMEM-SE os autores no prazo legal, dos
motivos elencados no Parecer Jurídico, por consequência, após a intimação
frutífera, arquive-se os presentes autos.
Assessoria Jurídica, que fica fazendo parte deste, como se aqui estivesse escrito, e
nos termos do Art. 79 do RICM, INTIMEM-SE os autores no prazo legal, dos
motivos elencados no Parecer Jurídico, por consequência, após a intimação
frutífera, arquive-se os presentes autos.
Indexação
Texto Integral