Emenda Aditiva - 005/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Mariana Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
005/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Mariana Carvalho
Ementa
Assegura transporte escolar acessível com adaptação razoável, avaliação caso a caso e acompanhamento capacitado quando necessário, preservadas as atribuições pedagógicas e a proteção de dados.
Indexação
Texto Integral