Emenda Aditiva - 003/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Mariana Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
003/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Mariana Carvalho
Ementa
Inclui metas, prazos de implementação e mecanismos de monitoramento e transparência da política, com observância da responsabilidade fiscal.
Indexação
Texto Integral