Emenda Aditiva - 001/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Mariana Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
001/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Mariana Carvalho
Ementa
Garante atendimento educacional especializado emergencial, independentemente de laudo médico, com base em indicação pedagógica fundamentada, registro documental e revisão periódica.
Indexação
Texto Integral