Emenda Modificativa - 008/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
008/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Amplia e qualifica a composição multidisciplinar da comissão prevista no art. 6º, com possibilidade de convidados de áreas especializadas, cooperação intersetorial e salvaguardas de atuação.
Indexação
Texto Integral