Emenda Modificativa - 007/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
007/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Garante análise individualizada na Educação Infantil, vedada a negativa genérica de apoio, com definição proporcional e revisável de apoios pedagógicos.
Indexação
Texto Integral