Emenda Modificativa - 006/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
006/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.
Indexação
Texto Integral