Emenda Modificativa - 003/2025 - PL 1832/2025 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
003/2025 - PL 1832/2025
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Dá nova redação ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para remeter a instituição da comissão ao regulamento do Poder Executivo, assegurando transparência, prazo e critérios técnicos para designação de profissionais.
Indexação
Texto Integral