Emenda Modificativa - 002/2025 - PL 1832 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
002/2025 - PL 1832
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1832/2025 para organizar o atendimento educacional por níveis de suporte, estabelecer critérios técnicos de avaliação pedagógica multidisciplinar, definir documentos mínimos e prever a excepcionalidade de concessão de Acompanhante Especializado.
Indexação
Texto Integral