Emenda Modificativa - 001/2025 - PL 1832 de 17/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
001/2025 - PL 1832
Data
17/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Altera a definição de Acompanhante Especializado e acrescenta §3º ao art. 3º. Comando: Substitua-se o inciso III do art. 3º e acrescente-se o §3º ao art. 3º.
Indexação
Texto Integral