Parecer - Parecer Jurídico de 22/08/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/08/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Economia e Finanças e Orçamento para análise.
Desta forma, não encontrando motivação plausível que o impeça, além da observação quanto à ausência da necessária manifestação do COPARP, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, submetendo o presente parecer ao crivo de Vossa Excelência, para as providências que julgar convenientes.
É o meu parecer.
Desta forma, não encontrando motivação plausível que o impeça, além da observação quanto à ausência da necessária manifestação do COPARP, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, submetendo o presente parecer ao crivo de Vossa Excelência, para as providências que julgar convenientes.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral