Parecer - CECSAS - Parecer 1.816.2025 de 15/10/2025 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECSAS - Parecer 1.816.2025

Data

15/10/2025

Autor

Comissão Permanente

Ementa

Indexação