Parecer - PARECER CJR de 09/04/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CJR
Data
09/04/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
JUNTADA DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral