Nova Redação - Nova Redação de 23/08/2019 por Parlamentares (Projeto de Resolução nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Nova Redação
Nome
Nova Redação
Data
23/08/2019
Autor
Parlamentares
Ementa
Dispõe sobre Revogação das Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e n 022 de 17 de novembro de 2014 e da outras providências.
Indexação
Texto Integral