Emenda Aditiva - EA 009/2025 - PL 1804/2025 de 06/10/2025 por Mariana Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
EA 009/2025 - PL 1804/2025
Data
06/10/2025
Autor
Mariana Carvalho
Ementa
Estabelece regras para o Cronograma Anual de Desembolso e a Programação Financeira, assegurando distribuição equitativa entre funções de governo e a inclusão destacada das ações com emendas parlamentares impositivas, com metas mensais e transparência.
Indexação
Texto Integral