Emenda Modificativa - EM 001/2025 - PL 1804/2025 de 06/10/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM 001/2025 - PL 1804/2025
Data
06/10/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Modifica a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.804/2025, para garantir a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas.
Indexação
Texto Integral