Parecer - Parecer Jurídico de 16/08/2019 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 27 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/08/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Neste sentido, evidenciada tão somente a questão de admissibilidade, disciplina a matéria, verifico que o presente Projeto cumpre as exigências legais, de acordo com RICM.
Assim, tendo em vista que a proposição é subscrita por todos os ilustres Edis que compõem este Parlamento, se torna desnecessária a sua tramitação pela Comissão de Justiça e Redação, por disposição Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Assim, tendo em vista que a proposição é subscrita por todos os ilustres Edis que compõem este Parlamento, se torna desnecessária a sua tramitação pela Comissão de Justiça e Redação, por disposição Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral