Emenda Supressiva - 001/2025 - PL 1732/2025 de 14/07/2025 por Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
001/2025 - PL 1732/2025
Data
14/07/2025
Autor
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Ementa
Ficam suprimidos do Art. 4º do Projeto de Lei nº 1732/2025 os trechos que revogam os §§ 2º e 3º do art. 210 e os incisos IV e V do art. 227 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001.
Indexação
Texto Integral