Emenda Modificativa - 002/2025 - PL 1741/2025 de 21/08/2025 por Mariana Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1741 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
002/2025 - PL 1741/2025
Data
21/08/2025
Autor
Mariana Carvalho
Ementa
Altera o Anexo III
Indexação
Texto Integral