Emenda Modificativa - 005/2025 - PL 1698/2025 de 26/05/2025 por Maria do SuperCompras (Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
005/2025 - PL 1698/2025
Data
26/05/2025
Autor
Maria do SuperCompras
Ementa
Altera a redação do artigo 5º, §1º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Indexação
Texto Integral