Parecer - Parecer Jurídico de 12/07/2019 por Luiz Carlos Rezende (Requerimento nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/07/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Contudo, ao meu sentir, e em análise às legislações acima elencadas, vislumbro que o tema não poderá ser debatido com a realização de Audiência Pública.
Sugiro, entretanto, até mesmo pela importância e pertinência do tema a ser discutido, que o evento seja realizado na Câmara Municipal e com o apoio institucional desta Casa, mas não como Audiência Pública, mas sim como Seminário, ou designação semelhante.
Dessa feita, diante das considerações acima elencadas, opino desfavoravelmente à realização de Audiência Pública, sugerindo, entretanto, que o evento seja realizado com outra nomenclatura.
Assim, submeto o presente parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa, a quem cabe decidir sobre o presente requerimento.
É o meu parecer.
Sugiro, entretanto, até mesmo pela importância e pertinência do tema a ser discutido, que o evento seja realizado na Câmara Municipal e com o apoio institucional desta Casa, mas não como Audiência Pública, mas sim como Seminário, ou designação semelhante.
Dessa feita, diante das considerações acima elencadas, opino desfavoravelmente à realização de Audiência Pública, sugerindo, entretanto, que o evento seja realizado com outra nomenclatura.
Assim, submeto o presente parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa, a quem cabe decidir sobre o presente requerimento.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral