Emenda Modificativa - 002/2025 - PL 1699/2025 de 19/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
002/2025 - PL 1699/2025
Data
19/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária n. 1699/2025 de Primavera do Leste - MT.
Indexação
Texto Integral