Parecer - PARECER de 05/12/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1638 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
05/12/2024
Autor
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA IVANIR MARIA GNOATTO VIANA. PL Nº 1.638/2024. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER PRIMAVERA DO LESTE - MT.
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