Emenda Modificativa - 002/2024 de 09/04/2024 por Manoel (Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
002/2024
Data
09/04/2024
Autor
Manoel
Ementa
Revogar o § 3°, do art. 1°, do Projeto de Lei n° 1.467/2023.
Indexação
Texto Integral