Parecer - PARECER 037 -Projeto de Lei nº 1.468_2023 - Dispõe de 07/03/2024 por Procuradoria Juridica (Projeto de Lei Ordinária nº 1468 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 037 -Projeto de Lei nº 1.468_2023 - Dispõe
Data
07/03/2024
Autor
Procuradoria Juridica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 1.468/2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO SANTA FELICIDADE.
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