Parecer - PARECER_030_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.554_2024_-_ de 27/02/2024 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER_030_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.554_2024_-_

Data

27/02/2024

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 1.552/2024. ALTERA A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DA RUA TAKASHI TAKAHARA, DO BAIRRO CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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