Parecer - PARECER_030_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.554_2024_-_ de 27/02/2024 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_030_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.554_2024_-_
Data
27/02/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 1.552/2024. ALTERA A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DA RUA TAKASHI TAKAHARA, DO BAIRRO CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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