Parecer - PARECER 028 - Projeto de Lei nº 1.553_2024, Altera de 22/02/2024 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 028 - Projeto de Lei nº 1.553_2024, Altera
Data
22/02/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 1.553/2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.226/2023 QUE INSTITUI O BOLSA ALETA – TALENTOS DE PRIMAVERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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