Parecer - PARECER 026 - Projeto de Lei nº 1.529_2023 - DISP de 22/02/2024 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 026 - Projeto de Lei nº 1.529_2023 - DISP
Data
22/02/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1.529/2023. DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1.529/2023. DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
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