Parecer - PARECER_023_-_Mocao_de_Aplauso_001_2024_Fiscais_de de 16/02/2024 por Procuradoria Jurídica (Moção de Aplausos nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_023_-_Mocao_de_Aplauso_001_2024_Fiscais_de
Data
16/02/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. MOÇÃO DE APLAUSO, LEI Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.
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