Parecer - PARECER de 07/02/2024 por (Emenda Modificativa nº 11538 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
07/02/2024
Autor
Ementa
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. Emenda Modificativa nº 001, que altera o Projeto de Lei 1.538/23 que dispõe sobre conversão de via em calçadão no município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
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