Emenda Modificativa - EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PL 1538 DE 2023 de 06/02/2024 por SERGIO CROCODILO (Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PL 1538 DE 2023
Data
06/02/2024
Autor
SERGIO CROCODILO
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1538/2023, que passa a viger com a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral