Parecer - PARECER_110_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.545_2023%2C de 18/12/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_110_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.545_2023%2C
Data
18/12/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
PROJETO DE LEI Nº
1.545/2023, QUE CRIA O PROGRAMA
“MEU LAR, MEU SONHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.545/2023, QUE CRIA O PROGRAMA
“MEU LAR, MEU SONHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação