Parecer - PARECER_103_-_Projeto_de_Lei_1.535_2023%2C_Dispoe_ de 15/12/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_103_-_Projeto_de_Lei_1.535_2023%2C_Dispoe_
Data
15/12/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SOS MULHER E
FAMÍLIA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SOS MULHER E
FAMÍLIA
Indexação