Parecer - PARECER_64_-_Mocao_de_Repudio_002_2023_assinado_as de 16/11/2023 por Procuradoria Jurídica (Moção de Repúdio nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_64_-_Mocao_de_Repudio_002_2023_assinado_as
Data
16/11/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE REPÚDIO, LEI Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT E REGIMENTO
INTERNO.
MOÇÃO DE REPÚDIO, LEI Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT E REGIMENTO
INTERNO.
Indexação
Texto Integral