Parecer - PARECER_55_-_Projeto_de_Lei_nBA_1.512_2023%2C_Auto de 26/10/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_55_-_Projeto_de_Lei_nBA_1.512_2023%2C_Auto
Data
26/10/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº
1.512/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA,
PARA O GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO
CERRADO MT/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.512/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA,
PARA O GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO
CERRADO MT/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação