Parecer - PARECER_52_-_Projeto_de_Lei_1.508_2023_Dispoe_sobr de 26/10/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_52_-_Projeto_de_Lei_1.508_2023_Dispoe_sobr
Data
26/10/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL Nº
1.508/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.056 DE 08 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL Nº
1.508/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.056 DE 08 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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