Parecer - PARECER_48_-_Mocao_de_Aplauso_018_2023_assinado_as de 18/10/2023 por Procuradoria Jurídica (Moção de Aplausos nº 18 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER_48_-_Mocao_de_Aplauso_018_2023_assinado_as

Data

18/10/2023

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSO N. 18/2023, LEI
Nº 1.856 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, DE PRIMAVERA DO LESTE-MT

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