Outro - DENOSTRATIVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO de 18/10/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outro
Nome
DENOSTRATIVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Data
18/10/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Demonstrativo de que a Renúncia foi considerada na estimativa da Lei Orçamentária e de que não afetará as metas de Resultados Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 14, inc. I, Lei Complementar n° 101/2000).
Indexação
Texto Integral