Parecer - PARECER 35 - Emenda Modificativa nº 01_2023, ao PL de 22/09/2023 por Procuradoria Jurídica (Emenda Modificativa nº 11477 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 35 - Emenda Modificativa nº 01_2023, ao PL
Data
22/09/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI
1.477/2023 DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI
1.477/2023 DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.
Indexação